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“Só falta privatizar o Palácio dos Bandeirantes

Ato público contra lei que vende 25% dos hospitais do SUS a planos de saúde

No próximo dia 7 de abril, quinta-feira, Dia Mundial da Saúde, acontece um ato público que reúne diversas entidades da saúde e movimentos de usuários contra a Lei Complementar Nº.1131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange os hospitais do Estado de São Paulo que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais.

A lei complementar Nº.1.131/2010 desconsidera a existência da legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Além disso, ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei cria a chamada “fila dupla” de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação, como já acontece em alguns hospitais universitários.

O ato público será às 10h30 à Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188 ( Em frente à sede da Secretaria de Estado da Saúde).

Mais informações: (11) 3334-0704/forumongsp@forumaidssp.org.br

Apóiam o ato as seguintes entidades:

1. Conselho Estadual de Saúde

2. Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP

3. Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo

4. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec,

5. Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa,

6. Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco

7. Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES

8. SindSaúde SP

9. Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp

10. Plenária das Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo

11. Associação Paulista de Saúde Pública – APSP

12. Associação Brasileira dos Delegados e Amigos da Confederação Espírita Pan-Americana

13. Associação Cidadania e Saúde

14. Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Santo Ivo

15. Associação Jovens pela Pazlei

17. Conselho das Associações Amigos de Bairro (Consab’s) de São Miguel Paulista, Itaim, Ermelino Matarazzo e Penha

18. Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

19. Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – Cress SP, 9ª Região

20. Grupo de Incentivo à Vida – GIV

21. Grupo Pela Vidda-SP

22. Instituto Vida Nova

23. Movimento de Moradia do Centro

24. Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN

25. Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul

26. Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo

27. Sindicato dos Traballhadores nas Indústrias de Vidros, Cristais e Espelhos de São Paulo

28. SindSaúde ABC

Ouça aqui a entrevista com o doutor Arthur Pinto Filho, promotor de Direitos Humanos, da área de Saúde Pública, do Ministério Público de São Paulo, que afirma que essa agride a Constituição Federal de forma completa.

Leia aqui sobre a representação (acatada pelo MP) contra a lei paulista.

Fonte: Viomundo

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