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Rede de Justiça Ambiental divulga carta de apoio a Fernanda Giannasi

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Fernanda Giannasi

O Viomundo denunciou quinta-feira, 24 de março, as pressões para tirar a engenheira de segurança Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Empregro, da fiscalização do amianto.

Hoje, 25 de março, a Rede Brasileira de Justiça Ambiental divulgou carta de apoio a Fernanda Giannasi, por conta das agressões e intimidações que ela vem sofrendo. Segue, na íntegra, a carta.

Rio de Janeiro, 25 de março de 2011.

À Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
A/C Exma. Srª. Ministra-chefe Maria do Rosário Nunes
A/C Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH)
A/C Ouvidoria-Geral da Cidadania

Ao Ministério do Trabalho e Emprego
A/C Exmo. Sr. Ministro de Estado Carlos Lupi

Ao Ministério de Justiça
A/C Exmo. Sr. Ministro José Eduardo Cardozo
A/C Departamento de Polícia Federal


Ao Ministério Público Federal

A/C Exmo. Sr. Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos

À Secretaria de Políticas para as Mulheres
A/C Exma. Srª. Ministra Iriny Lopes

Exmos.

O amianto, comprovadamente cancerígeno e responsável direto pela morte de muitos trabalhadores envolvidos em seu processamento, foi banido em 66 países e em quatro estados, vários municípios e capitais brasileiros. Apesar disso, o Poder Executivo federal não tomou ainda posição definitiva contra o uso e o comércio da fibra nacionalmente, mesmo após a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 04/06/2008, confirmou a lei de banimento em São Paulo, modificando jurisprudências anteriores, que impediam que Estados legislassem de maneira mais restritiva do que a União.

O país é um dos maiores produtores, consumidores e exportadores de amianto do mundo, que é utilizado em quase três mil produtos industriais, dentre os quais telhas e caixas d’água que são destinados, sobretudo, às populações mais carentes e, portanto, mais expostas e vulneráveis aos riscos de contaminação.

Frente a essa perversa situação, a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) e poucas pessoas altamente comprometidas e qualificadas lutam para denunciar essa agressão à saúde e à vida – especialmente a dos mais pobres –, mas sofrem, por isso, constante isolamento, amordaçamento, ameaças, intimidações, perseguição e tentativas de criminalização, como já foi demonstrado no relatório “Na Linha de Frente: Defensores dos Direitos Humanos no Brasil de 2002-2005”, elaborado pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos (http://fdcl-berlin.de/fileadmin/fdcl/Publikationen/relatoriodefensores2005.pdf, leia no Viomundo antigo), também em anexo.

A esses últimos fatos, soma-se uma longa história de ameaças e agressões sofridas por Fernanda Giannasi em função de seu engajamento profissional e social ao lado das vítimas do amianto. Foram vários processos criminais, civis e administrativos impetrados por empresas que vêm explorando e manufaturando produtos de amianto, ao longo das últimas três décadas, e que constituíram poderoso lobby, somente comparado ao do tabaco, em tamanho e poderio econômico, e que se apresentam como Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC). Consideramos que o fato do IBC deter o estatuto de OSCIP – Organização Social de Interesse Público – afronta o marco regulador que criou a figura de OSCIP.

Perguntamo-nos em nome de que interesse público o IBC denunciou a Auditora à Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego?

Nas mais recentes ações em busca da criminalização de seu trabalho, encontram-se as reiteradas tentativas de removê-la de sua função na auditoria-fiscal na Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, como o processo ajuizado pela SAMA, do grupo empresarial ETERNIT, na 14ª. Vara Federal de Brasília (Processo 53186-06.2010.4.01.3400), em anexo, que busca “AFASTAR A AUDITORA FISCAL DO TRABALHO ‘FERNANDA GIANNASI’ DA FISCALIZAÇÃO DA AUTORA NO TOCANTE ÀS OPERAÇÕES CONCERNENTES AO AMIANTO” e que, felizmente, teve no dia 18/03/2011 a tutela antecipada indeferida.

Responsáveis por 65% da produção nacional, e pela exportação de amianto “in natura” para a Ásia, as empresas Transportadora Cortes Ltda. e Cortes Armazéns do Guarujá buscaram também afastar Auditora-Fiscal de sua função, para que pudessem livremente agir ao arrepio da lei paulista que proíbe o amianto.

Em primeiro momento, obtiveram êxito junto à Justiça Federal de Santos, que determinou que a engenheira se abstivesse de inspecionar as dependências da empresa, por seu envolvimento social na luta pela erradicação da fibra cancerígena, e alegando “a falta de parcialidade em suas ações”. Contudo, tal decisão foi reformada no Tribunal Regional Federal da 3ª. Região de São Paulo (Decisão 7642/2010 em AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0000023-72.2010.4.03.0000/SP impetrado pela União), em anexo.

Não satisfeitas com as derrotas obtidas nas instâncias superiores do Judiciário, as empresas dedicadas à exportação do amianto buscaram novamente amparo na primeira instância da Justiça Federal de Santos, que solicitou à Polícia Federal que instaurasse inquérito (IPL nº. 5-1217/09-DPF/STS/SP) para apurar possível desvio de conduta da servidora pública por “abuso de poder”. Infelizmente, a autoridade policial local, Dr. Cassio Luis Guimarães Nogueira, foi levado a erro pelas empresas impetrantes e indiciou a servidora, mesmo informado sobre a decisão do Tribunal Regional Federal.

Restou patente que mesmo não obtendo total êxito, as empresas teriam o indiciamento como trunfo contra a conduta ilibada da servidora, que tem constantemente comprovado os atos ilícitos cometidos por estas empresas.

Resta agora ao Ministério Público Federal de Santos analisar a conclusão do inquérito policial e decidir se denuncia ou não a servidora. Se isto ocorrer, Fernanda Giannasi terá mais uma vez de ir ao Juízo para se defender das injustas e levianas acusações do lobby do amianto, ávido por manter a servidora e fiscal longe de suas atividades.

Tempo, energia e recursos são consumidos, desviando Fernanda Giannasi de seu trabalho irrepreensível na auditoria-fiscal e na gerência do projeto de erradicação do amianto no Estado de São Paulo.

Diante dessas ameaças, nós, entidades e pessoas reunidas na Rede Brasileira de Justiça Ambiental:

Esperamos que o Ministério do Trabalho respalde a servidora Fernanda Giannasi, no sentido de garantir a continuidade de seu trabalho, que dignifica a sua profissão e dá pleno sentido à fiscalização pública quando denuncia o amianto e as empresas que destroem a saúde dos trabalhadores e das suas famílias.

Solicitamos à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) que acompanhe com atenção o caso, disponibilizando todos os meios e mecanismos necessários à proteção de Fernanda Giannasi, bem como se faça mais presente em questões ligadas ao impacto de amianto, urânio, mercúrio, agrotóxicos e outros agentes e atividades que afetam profundamente pessoas e comunidades do entorno dos empreendimentos que os utilizam ou exploram, em seu direito elementar ao meio ambiente saudável e equilibrado.

Pedimos à Polícia Federal que, fiel à sua missão constitucional, instaure os procedimentos necessários para que seja feita uma investigação sobre as ameaças denunciadas aqui, no sentido de identificar seu(s) autor(es) e assegurar a devida proteção à cidadã Fernanda Giannasi, recorrendo, se necessário à Interpol, que já foi avisada da existência destas cartas anônimas, que ferem a dignidade da pessoa humana.

Solicitamos ao Ministério Público Federal, em sua condição de guardião da democracia, a apuração dos fatos relatados e as devidas providências no encaminhamento, acompanhamento e solução do caso.

Frente a certas empresas e certos setores sociais tão interessados na perpetuação do uso do amianto, que não hesitam em recorrer à manipulação de pesquisas, à chantagem do emprego e da eliminação de postos de trabalho, à criminalização dos que questionam o amianto e à violência, reafirmamos aqui nosso compromisso pelo total banimento do amianto e a nossa total solidariedade para com Fernanda Giannasi e as vítimas deste mortífero produto.

Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) – http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/

Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil – http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.php


Fonte: Viomundo

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“Erin Brockovich” brasileira combate amianto há 25 anos

Uma brasileira de 52 anos conquistou reputação internacional por seu trabalho contra a indústria do amianto no Brasil.

Há 25 anos, Fernanda Giannasi vem tentando banir o produto no país, para evitar que mais pessoas morram em decorrência do seu uso.

Entre os produtores brasileiros de amianto, Giannasi virou até persona non-grata. “Eu não tenho nome. Sou apenas conhecida como ‘aquela mulher'”, brinca.

Fernanda Giannasi é inspetora do ministério do Trabalho. Ela afirma que o amianto branco – produzido em Goiás e vendido tanto no Brasil quanto no exterior – já matou centenas de pessoas e provocará mais mortes se não for proibido.Ela rejeita a ideia de que o produto possa ser usado com segurança, como defendem alguns produtores. “Isso é uma ficção”, diz Fernanda.

Dois tumores

Por seu trabalho no Brasil, ela ganhou vários admiradores na comunidade internacional. Um médico de Goiás apelidou-a de “Erin Brockovich brasileira”, em referência à americana que lutou contra indústrias que poluíam a água na Califórnia e virou personagem de um filme.

O palco do trabalho de Fernanda Giannasi são as cidades brasileiras, como Osasco, em São Paulo.

Eliezer João de Souza trabalhou em uma fábrica no local entre 1968 e 1981, cortando amianto.”A fábrica era cheia de pó por toda a parte. Era possível ver o pó nos raios de sol”, conta Souza, hoje com 68 anos.Até 1977, os trabalhadores não tinham nenhum equipamento especial. Naquele ano, eles receberam máscaras de papel.”Em um momento, eles chamaram todos os trabalhadores e tiraram raio-X dos nossos pulmões, mas eles nunca nos mostraram os resultados.

Em 2000, Eliezer Souza passou por uma cirurgia para remover dois tumores do seu pulmão.O trabalhador é um dos integrantes da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA). O grupo é um dos 70 que foram formados pelo mundo reunindo vítimas da substância.

O amianto já foi amplamente usado em vários países, mas isso mudou ao longo dos últimos anos. No mundo todo, 52 países já proibiram ou restringiram o uso do amianto. A União Europeia proíbe qualquer variação do amianto. Nos Estados Unidos, apenas alguns freios são usados.

Em países em desenvolvimento como China, Índia e Brasil, no entanto, a substância ainda é usada.O Brasil é o terceiro maior produtor e exportador de amianto, que é vendido para países como Colômbia e México. O país também é o quinto maior consumidor do produto.

As 11 empresas que trabalham com o produto empregam mais de 3,5 mil pessoas diretamente e movimentam R$ 2,5 bilhões por ano.AtivistaGiannasi começou sua carreira nos anos 80 no Brasil, combatendo a indústria do amianto em São Paulo. Em 1991, após vasta experiência como inspetora, ela foi transferida para Osasco, cidade que concentra as maiores indústrias do setor.

Em 1995, ela entrou em guerra contra uma empresa local, tentando impedir a demolição de uma das fábricas sem um manejo ambiental. O processo poderia liberar ainda mais partículas de amianto no ar.

Desde o começo do governo Lula, em 2003, a produção de amianto cresceu no Brasil. Fernanda Giannasi levantou a voz para protestar contra a falta de regulação e acabou suspensa por 45 dias. Depois de ir à imprensa, ela conseguiu voltar ao cargo.

Exausta da luta de quase três décadas, ela diz hoje que não acredita que conseguirá alcançar seu objetivo maior: uma proibição nacional do uso do amianto no Brasil.

Fonte: BBC Brasil

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