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Cesare Battisti e o decálogo às avessas (parte1)

por Wálter Maierovitch*, na Carta Capital


1. Battisti afirma que nunca praticou nenhuma violência quando atuava no Proletários Armados para o Comunismo (PAC). Para Tarso Genro, a única prova incriminatória consiste na delação premiada de Pietro Mutti. A escritora francesa Fred Vargas sustenta haver Battisti deixado o PAC em 1978 e assim seria impossível a participação nos três últimos homicídios.

1A. O designativo Proletários Armados para o Comunismo não sugere uma associação de pacifistas adeptos da doutrina de não agressão de Mahatma Gandhi. Quando era apenas um ladrão comum, Battisti conheceu no cárcere Arrigo Cavallina, ideólogo do PAC. Então, ingressou na organização que, conforme frisou Cavallina, objetivava implantar o marxismo pela força das armas.

Como explicou Cavallina, que cumpriu 12 anos de cárcere, os “inimigos a punir” eram selecionados entre (a) os que trabalhavam no sistema penitenciário, (b) os policiais, (c) os magistrados e (d) os comerciantes. Na verdade, Battisti ingressou num “esquadrão da morte”.

Battisti foi preso no apartamento de Silvana Marelli, condenada à pena de 20 anos por participação em dois homicídios. Na posse do casal foram apreendidos, em condições de uso, cinco pistolas, duas bombas e um fuzil de assalto militar.

O médico Diego Fava era um dos alvos. Battisti encostou o cano da pistola na cabeça do médico e fez dois disparos que falharam. Roberto Silvi, do PAC e condenado à pena de cinco anos, confessou a autoria de certeiros disparos a distância, após a falha na arma de Battisti. Fava sofreu lesões corporais.

Do grupo do PAC destacado em maio de 1979 para matar o juiz Luigi De Liguori faziam parte Battisti, armado de pistola, e Claudio Lavazza, de metralhadora. Sante Fatone, condenado à pena de 12 anos e seis meses, tornou-se colaborador de Justiça. Ele revelou que muitos do PAC escondiam-se na casa de Roberto Veronesi, do segundo escalão do grupo. Certa vez, para sair à rua, pegou um grosso casaco no armário da casa. Veronesi o advertiu que correria risco de reconhecimento, pois o casaco tinha sido usado por Battisti no dia em que ele disparou e matou o carcereiro Antonio Santoro.

Por mais de 80 juízes, Battisti foi condenado em nove processos. Além de condenações por roubo à mão armada recebeu condenações por quatro homicídios consumados entre junho de 1978 e abril de 1979. Não havia leis de exceção e Battisti, como sustentou a gauche caviar francesa, nunca foi julgado por Tribunal Militar ou Corte ad hoc.

Segundo definitivas sentenças, Battisti foi: (a) autor dos disparos que, em 6 de junho de 1978, mataram de surpresa o agente penitenciário Santoro, (b) coautor na eliminação, em 16 de fevereiro de 1979, do açougueiro Lino Sabatin, em Caltana (Mestre): os disparos foram realizados por Diego Giacometti, que se declarou desassociado do PAC. A cobertura foi dada por Battisti, (c) partícipe no assassinato do joalheiro Pierluigi Torregiani: na divisão de tarefas, Battisti seguiu com Giacometti e Paola Filippi a Caltana, enquanto os outros matadores deslocaram-se para liquidar Torregiani, no mesmo dia 6 de junho, (d) autor material do homicídio, em 12 de abril de 1979, de Andrea Campagna, motorista policial com função de transportar presos.

Maria Cecilia Barbetta, hoje professora na Universidade de Verona e já condenada como filiada ao PAC, declarou, em processo judicial, ter-lhe Battisti confessado que havia matado Santoro a tiros. A ela Battisti relatou a sensação experimentada ao acabar com a vida de Santoro. Depois do assassinato, Battisti foi descansar com Barbetta em um camping de praia na Sardenha.

Barbetta namorou Battisti e o ajudou na sua fuga do cárcere de Frosinone, em outubro de 1988. A fuga foi organizada e comandada por Pietro Mutti, que confessou ter com Battisti assassinado Santoro: Mutti cumpriu oito anos de prisão em regime fechado e tornou-se colaborador de Justiça.

2. Battisti ficou indefeso e a escritora Fred Vargas fala em procurações forjadas a falsos defensores de Battisti.

2A. Em entrevista dada na semana passada ao jornal O Estado de S. Paulo, a escritora Fred Vargas retirou do baú a sua surrada tese de 2004. Sobre falsas procurações, com a assinatura de Battisti copiada de duas cartas.

O jornal esqueceu de informar aos seus leitores que a Corte de Direitos Humanos da União Europeia, em 2005, já havia decidido, sobre as procurações, que a pretensão de Battisti era “manifestamente infundada. Ele estava perfeitamente informado das acusações. Foi assistido por advogados que escolheu”.

O jornal também esqueceu de ouvir os advogados Giuseppe Pelazza e Gabrielle Fuga, que teriam recebido e utilizado, nos processos, as procurações falsas. O advogado Fuga disse ter recebido a procuração de Battisti, mas nunca a usou para defendê-lo porque estava preso. Pelazza sempre fora o advogado de confiança de Battisti nos tribunais e se recusa a responder às insinuações de Vargas sobre conduta abusiva.

*Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP

Fonte: Carta Capital

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Battisti e o decálogo às avessas (fim)

A campanha de desinformação voltada a evitar a extradição de Cesare Battisti entra na reta final. Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá apreciar se a decisão do presidente Lula negatória da extradição ultrapassou os limites estabelecidos por acórdão da Corte e se violou, como fez o então ministro Tarso Genro, o Tratado de Cooperação Judiciária entre Brasil e Itália, que tem força de lei em face da aprovação pelo Congresso Nacional.

Com base no exame dos autos processuais e na decisão de 2005 da Corte de Direitos Humanos da União Europeia, Carta­Capital, na coluna Linha de Frente, publicou a primeira parte do decálogo das grosseiras falácias sustentadas por Battisti e aliados. E mostrou a farta prova contra Battisti, que não se resume à delação premiada de Piero Mutti. No nosso site noticiamos o desabafo de Umberto Eco, que não é de patriotadas à Tarso Genro, no sentido “de o Brasil” (STF) não poder reavaliar provas e reexaminar o acerto do mérito de decisão condenatória que percorreu todas as instâncias da Justiça italiana.
Mutti contou toda a história do PAC. Como consequência das revelações que foram checadas e dadas como verdadeiras, foi condenado e cumpriu oito anos de cárcere fechado. São falsas as afirmações de que Mutti percebe ou recebeu dinheiro do Estado pelas delações. Ele é operário de uma cooperativa em Milão e recebe, pelo trabalho mensal, 1.700 euros.

Em junho de 1979, ocorreu a prisão de Battisti e o PAC se extinguiu logo depois. Mutti, ainda em 1979, ingressou no grupo eversivo Prima Línea. Passados mais de dois anos, ou seja, em 4 de outubro de 1981, Mutti, com o emprego de armas, invadiu o cárcere de Frosinone e libertou Battisti, que fugiu do país. Sobre isso, destacou a Justiça italiana num dos processos: “Mutti não tinha nenhum motivo de rancor em face do relacionamento com Battisti, tendo sido ele a organizar a fuga do cárcere de Frosinone. Existem, também referentemente ao que contou, as confirmações de Arrigo Cavallina (desassociado do PAC) e Sante Fatone (colaborador de Justiça, 12 anos e seis meses de pena). Seus relatos encontraram confirmação em prova pericial e em testemunhos oculares, bem como na conformidade com descrições e detalhes de confissões de outros imputados”.

3. Sustenta-se que Battisti não possuía o dom da ubiquidade, ou seja, de perpetrar, com poucas horas de diferença e em locais distantes, dois assassinatos.
3A. No mesmo dia 16 de fevereiro de 1979, foram assassinados, com poucas horas de diferença, o açougueiro Lino Sabbadin e o joalheiro Pierluigi Torregiani. O açougueiro foi executado a tiros no interior do seu estabelecimento, em Mestre (Veneza). Em Milão, na via Mercantini, ocorreu o assassinato do joalheiro. Cerca de 300 quilômetros separam a capital lombarda da cidade vêneta.

A leitura das acusações revela haver Battisti sido imputado como coautor no homicídio do açougueiro. Battisti esteve no interior do açougue com Diego Giacomini e ambos se apresentaram como fiscais sanitários. Giacomini, próximo a Sabbadin, abriu a pasta a pretexto de apanhar uma notificação por infração. Puxou o revólver e realizou os fatais disparos. Dentro do açougue, a empunhar arma junto à porta de entrada e para cobertura, permaneceu Battisti. Na rua e na direção do automóvel usado na fuga estava Paola Filippi.

Giacomini confessou a autoria dos disparos. Assinou um termo de desassociação, a implicar admissão dos atos. O desassociado, pela lei, não delata e Giacomini, em juízo, disse que estava com outro companheiro do PAC, que não revelaria o nome, e com uma mulher que aguardava fora, na direção de um automóvel. Seu relato bateu com o das testemunhas presenciais, que deram as características físicas do coautor, ou seja, de Battisti.
Na peça acusatória pela morte do joalheiro está registrado que houve divisão de tarefas e, enquanto Battisti seguiu para o Vêneto, Giuseppe Memeo, Gabriele Grimaldi e Marco Massala ficaram com a incumbência de matar o joalheiro em Milão.

Só por má-fé pode-se dizer que a Justiça italiana deu Battisti como presente em dois lugares ao mesmo tempo. Na sentença dos dois juízes togados e dos seis jurados populares, confirmada no Tribunal de Apelação e na Suprema Corte de Cassação, está escrito que havia um acordo e criaram-se dois comandos para as execuções. Battisti, frisam os julgadores, “era o oficial de ligação nas duas ações criminosas”. E a Battisti coube comunicar os dois assassinatos à imprensa.

O PAC sempre enviava comu­nicados à imprensa, logo depois das ações de sangue. Num único comunicado, o PAC, por Battisti, dada a sua condição de “oficial de ligação”, assumiu os dois crimes. E o comunicado único foi dirigido à agência noticiosa Ansa de Mestre (Veneza), onde foi morto o açougueiro.

4. Nenhuma prova mostrou que os homicídios do açougueiro e do joalheiro estavam correlacionados.
Os membros do PAC celebraram aquilo que chamavam de “pacto social”. Ou seja, reconheciam um vínculo de solidariedade com os abatidos quando tentavam roubar comerciantes. Os consideravam “autênticos proletários revolucionários contra o capitalismo” e se comprometiam a vingar as suas mortes.

Pela leitura de jornais Battisti, Sebastiano Massala e Diego Giacomini selecionavam os comerciantes a matar. Com Arrigo Cavallina, Luigi Bergamin, Claudia Lavassa e Marina Premoli ficava a escolha dos magistrados e doutores: juiz Luigi di Liguori e o médico Diego Fava, ambos casos de tentativa de homicídio.

Dos integrantes do PAC confessaram os assassinatos Giuseppe Memeo, Gabriele Grimaldi, Arrigo Cavallina, Cláudio Lavazza, Diego Giacomini, Enrica Massala, Sebastiano Masala, Sante Fatone e Pietro Muti.

5. A Corte de Direitos Humanos da União Europeia, disse Battisti, era constituída apenas por juízes franceses, todos ligados ao presidente Jacques Chirac, que revogou a Doutrina Mitterrand: os italianos que tinham abdicado da luta armada e estavam foragidos na França poderiam permanecer no país.
O recurso de Battisti à Corte de Direitos Humanos foi indeferido por sete juízes e a decisão foi unânime. Dos sete juízes apenas um era francês. Os demais eram naturais da Hungria, de San Marino, Sérvia, Suécia, Portugal e Lituânia.

De 6 a 9. Os crimes atribuídos a Battisti são políticos. A Itália não cumpriu o Tratado de Cooperação por não extraditar o banqueiro Salvatore Cacciola. Battisti, caso extraditado, correria o risco de perder a vida. A França não o extraditou.

Os crimes dolosos consumados com derramamento de sangue não são considerados políticos. Esse entendimento é uma das conquistas no campo dos Direitos Humanos, pois todo homem tem o direito natural de viver. Nas cortes internacionais de Direitos Humanos e no o Tribunal Penal Internacional consagrou-se esse entendimento. Dessa forma, se um brasileiro, por divergir politicamente da presidenta Dilma, vier a matá-la e fugir para o exterior, nenhuma Corte, diante do resultado morte, aceitará tese defensiva de crime político.

Na França, a extradição foi decretada e Battisti, que estava em prisão domiciliar, fugiu do país.

Quanto a Cacciola, um Estado não extradita seus nacionais. A única exceção vem da Colômbia, e apenas no caso de narcotráfico internacional. Um exemplo: se a Itália pedir a extradição do brasileiro nato Fernandinho Beira-Mar, por tráfico internacional e condenação definitiva pela Justiça de lá, o nosso STF não a concederá.

No passado mês de janeiro, e depois da decisão de Lula pela não extradição e de concessão a Battisti de residência permanente, Arrigo Cavallina, ideólogo que dividia a liderança do PAC com Pietro Mutti, concedeu uma entrevista ao jornal Corriere della ­Sera. Nos processos judiciais, Cavallina confessou os crimes e cumpriu 12 anos de prisão fechada. Hoje, ele é professor em uma escola pública e ministra aulas sobre democracia e legalidade.

Cavallina disse que, na Itália, nunca houve vendetta com relação a presos de organizações terroristas. Ninguém foi agredido e o povo aceita a decisão da Justiça. Cavallina conclui que o grande erro de Battisti foi não ter admitido os crimes que efetivamente cometeu: “Já estaria em liberdade.” O que atrapalhou Battisti, segundo Cavallini, foi a “anima” da escritora francesa Fred Vargas. Ele passou a se dizer inocente e perseguido, em vez de responder pelos seus atos.

*Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP

Fonte: Carta Capital

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