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A guerra às drogas é uma guerra contra pessoas
Com o fracasso da estratégia penal, abre-se o debate sobre alternativas para a questão das drogas no Brasil.

Por Júlio Delmanto*

A “guerra às drogas” fracassou. Exceto por setores religiosos e ultraconservadores, esta avaliação tem se tornado cada vez mais consensual, nacional e internacional.A resposta militar e penal ao problema do uso de algumas drogas – colocadas na ilicitude no começo do século XX por questões morais, econômicas e políticas, por influência direta da política externa estadunidense – não incide sobre o consumo e nem ajuda no tratamento do abuso no uso de psicoativos. Além de tudo, traz consigo uma série de outros gravíssimos problemas: violência do crime e do Estado, corrupção,criminalização da pobreza, ingerência dos EUAsobre territórios alheios. Assim, abre-se cada vez mais a disputa por alternativas a esse falido modelo, que criminaliza uma conduta – posse de certas drogas – e, portanto, pessoas, invariavelmente pobres.

O sucesso das políticas europeias pautadas por estratégias de redução de danos, aliado aos péssimos resultados concretos das intervenções estadunidenses na América Latina e às reprovações à guerra às drogas formuladas em conferência da ONU em março do ano passado, levou a que diversos países começassem a reformar suas políticas de criminalização das drogas. Portugal, Espanha e Itália não criminalizam posse de drogas para consumo pessoal, solução seguida em 2009 também por México, Argentina e República Tcheca. No Brasil, o debate lentamente tem ganhado maior repercussão, inclusive com a presença de figuras conservadoras defendendo outra maneira de lidar com a questão.

Segundo Cristiano Maronna, advogado e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), houve “grande avanço” na penetração deste debate na sociedade nos últimos anos, “na medida em que hoje se discute mais ou menos abertamente necessidade de mudar o rumo da política de drogas”. “Há ainda muita resistência, o discurso alarmista e catastrofista ainda intoxica a discussão”, salienta Maronna, “mas é inegável que hoje a informação é mais abundante. Há mais espaço para a busca de alternativas fora da proibição”. Sérgio Vidal, militante antiproibicionista e representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (CONAD), concorda quanto ao avanço, mas pondera que “o problema é que existe um sistema cultural criado historicamente, que não tem como ser desfeito de uma hora para outra”.

Vidal avalia que “há espaço para diálogo com o Executivo e com o Judiciário, e tem havido cada vez mais espaço para a abertura de precedentes positivos, de vitórias, avanços”. O maior entrave estaria no Poder Legislativo, mais ainda em ano de eleições. “O principal empecilho para o avanço atual são as pressões do senso comum e o imaginário político-partidário de que a ‘guerra às drogas’ é do interesse das ‘Famílias de Bem’”, salienta. “Há muito medo de perder votos por defender uma proposta que a sociedade em geral desconhece. Políticas de drogas são coisas complexas e até mesmo parlamentares que têm envolvimento com o tema muitas vezes desconhecem experiências de regulamentação real que possam embasar uma eventual regulamentação no Brasil”.

Questionado sobre um suposto avanço no debate sobre drogas no Brasil, o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública, tem uma visão menos otimista: “Debate? Que debate? O que há é a movimentação de grupos bastante específicos e um ou outro editorial na grande imprensa. Fora isso, o que há são os pesquisadores devotados e respeitáveis e a admirável e incansável militância antiproibicionista”. Para além desse campo, Soares só vê “marasmo”: “são platitudespreconceituosas, retórica conservadora com tinturas diversas, estigmas e a pasmaceira de sempre ante a máquina feroz de morte e irracionalidade da política vigente, que criminaliza os jovens pobres e negros, estimula a corrupção policial, o domínio territorial pelo tráfico e o comércio ilegal de armas”, desabafa.

Origens da proibição

Propagado a partir do final do século XIX nos Estados Unidos, o ideário proibicionista era sustentado pelo lobby moralista de grupos religiosos com grande força política, reunidos em organizações como as Ligas Anti-Saloon. A droga combatida prioritariamente era o álcool, mas outras também eram identificadas como ameaçadoras ao american way of life. Não por coincidência, substâncias consumidas por diversos setores da população estadunidense eram associadas a minorias e grupos imigrantes: o ópio aos chineses, a maconha aos mexicanos e a cocaína aos negros. Desde seu princípio, a estratégia de modelo penal no trato de substâncias psicoativas teve como alvo setores da população que o Estado desejava controlar.

No começo do século XX, os EUA passam a fazer pressão internacional pelo controle de substâncias psicoativas, que são primeiro mundialmente regulamentadas para depois serem consolidadas no Harrisson Narcotic Act, de 1914, considerado marco inaugural do proibicionismo. Ao final da Primeira Guerra Mundial, tratados internacionais de combate às drogas são incorporados ao Tratado de Versalhes, submetendo assim a comunidade internacional ao proibicionismo estadunidense sem que houvesse nenhum debate. O atual status global data de 1961, ano da Convenção Única sobre drogas da ONU, definitivamente regulamentada dez anos depois.
O termo “war on drugs” (guerra às drogas) foi utilizado pela primeira vez por Richard Nixon, que identificou as substâncias psicoativas ilícitas como o “principal inimigo” de seu país. A partir de então, o suposto combate à produção, distribuição, comércio e consumo de drogas em escala global foi um dos principais alicerces da política externa estadunidense. O combate às drogas assume assim duplo papel: de repressão interna e de intervenção geopolítica externa. “A questão referente às drogas proibidas é sempre usada para esconder e encobrir interesses geopolíticos, geoestratégicos e geoeconômicos”, avalia Wálter Fanganiello Maierovitch, juiz de direito aposentado e secretário nacional antidrogas no governo de FHC.

“O traficante é o novo herege”

Segundo Cristiano Maronna, a proibição ocupa hoje na política internacional o lugar que ocupava a guerra ao comunismo: “Há um paralelismo possível entre a ‘Guerra às Drogas’ e a ‘Guerra ao Terror’. A droga como mal universal, como o inimigo a ser combatido, como o demônio. Esse discurso que antes justificou o macarthismo,e hoje justifica a intervenção em nome do combate ao terrorismo, é muito útil para a manutenção do discurso que legitima a desigualdade e a subalternização da periferia pelo centro”, avalia o advogado criminalista.

Secretária-geral do Instituto Carioca de Criminologia (ICC), Vera Malaguti Batista é autora de Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no RJ. Ela explica que “com o fim das ditaduras militares, a construção da guerra contra as drogas como política para a América Latina manteve o aparato de controle social, manejado a partir do proibicionismo norte-americano”. “A demonização da coca e da maconha produziu a manutenção dos convênios e das missões militares americanas no continente, num momento em que não havia problema de saúde pública em relação a estas substâncias” avalia a pesquisadora, que também é doutora em Saúde Pública.

Ela lembra que nos dois principais países onde houve intervenção dos EUA – Colômbia e Afeganistão – a produção de cocaína e heroína, respectivamente, aumentou depois da presença das tropas de George W. Bush.

Por outro lado, Malaguti Batista lembra que as medidas neoliberais propagadas a partir do chamado Consenso de Washington trouxeram “devastação social” ao continente na década de 1980, levando camponeses e trabalhadores urbanos cada vez mais empobrecidos a se engajar na produção e no comércio varejista das substâncias ilícitas: “Mercados ilegais são sempre ocupados pelos mais pobres”, define Batista, lembrando da repressão aos camelôs como outro exemplo de criminalização das estratégias de sobrevivência da periferia.
“A partir disso a mídia começa a construção do novo inimigo interno – do subversivo guerrilheiro para o perigoso traficante”, continua Vera. Não por coincidência, o governo dos Estados Unidos cria o termo “narcoterroristas” para definir as guerrilhas colombianas. Com a justificativa de guerra e do combate ao terrorismo é instituído o “direito penal do inimigo, que não tem garantia alguma. O estereótipo público é de que o traficante não tem direito a nada, e a mesma lógica da ocupação dos EUA na Colômbia é usada pela polícia nas favelas”, avalia a pesquisadora. Citando o advogado e jurista Nilo Batista, ela aponta que “o inimigo público foi inculcado pelos grandes meios de comunicação: o traficante é o novo herege, quer usurpar a alma de nossas crianças”.
Gestão penal da miséria

Luiz Eduardo Soares define os efeitos da guerra às drogas como “nefastos”: “estimula a corrupção policial e o desenvolvimento das milícias, e alimenta o tráfico de armas, sem o qual não haveria tanta violência letal, nem o domínio territorial, que veta a milhões de pessoas o acesso aos benefícios derivados do estado democrático de Direito. E mais: avança a criminalização da pobreza”. Soares “desafia” o leitor da Caros Amigos “a encontrar um adolescente de classe média, branco e bem posto na vida, que esteja internado numa entidade sócio-educativa. Se houver, será a exceção a confirmar a regra”. Os números não o deixam mentir: 66,5% dos presos no Rio de Janeiro são negros. No Estados Unidos, um em cada três negros com idade entre 18 e 35 anos ou está preso ou está sob condicional. São 6,5 milhões de presos no país, o que não o impede de ser o maior produtor mundial de maconha, e o país de maior número de consumidores de psicoativos ilícitos no planeta.

*Júlio Delmanto é jornalista.

Para ler a reportagem completa e outras matérias confira a edição de maio da revista Caros Amigos, já nas bancas, ou clique aqui e compre a versão digital da Caros Amigos.

fonte: Caros Amigos

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